Seguro para apartamento alugado: quem deve pagar?

Alugar um imóvel envolve responsabilidades que vão muito além do pagamento mensal do aluguel. Entre as principais dúvidas está o seguro para apartamento alugado: quem deve pagar?

Essa pergunta é comum tanto para proprietários quanto para inquilinos. Além disso, ela impacta diretamente o orçamento, a negociação contratual e até a aprovação do contrato pela imobiliária.

Neste guia completo, você vai entender:

• O que diz a legislação brasileira

• Quais tipos de seguro podem existir na locação

• Quem paga em cada situação

• Como evitar conflitos e prejuízos

• Dicas práticas para negociar com segurança

Se você quer tomar uma decisão consciente e juridicamente segura, continue lendo.

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Seguro para apartamento alugado: quem deve pagar segundo a lei?

A relação entre proprietário e inquilino é regida principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

De modo geral:

• 📌 O proprietário é responsável pelo imóvel.

• 📌 O inquilino é responsável pelo uso adequado durante a locação.

Entretanto, quando falamos especificamente de seguro contra incêndio, a lei permite que essa obrigação seja transferida ao inquilino, desde que esteja prevista em contrato.

Ou seja:

👉 Se estiver no contrato, o inquilino pode ser responsável pelo pagamento do seguro obrigatório.
👉 Se não estiver previsto, a responsabilidade tende a recair sobre o proprietário.

Portanto, o contrato é o elemento central nessa decisão.

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Tipos de seguro para apartamento alugado

Antes de entender quem paga, é importante saber que existem diferentes tipos de seguro. Muitas vezes as pessoas confundem seguro residencial com seguro fiança, por exemplo.

1️⃣ Seguro contra incêndio (obrigatório)

Esse é o mais comum e, na prática, quase sempre exigido.

Ele cobre:

• Incêndio

• Explosão

• Queda de raio

• Danos estruturais causados por esses eventos

Esse seguro protege principalmente o patrimônio do proprietário.

2️⃣ Seguro residencial (opcional e ampliado)

Pode incluir coberturas como:

• Danos elétricos

• Vendaval

• Roubo

• Responsabilidade civil

• Danos a terceiros

Aqui, tanto proprietário quanto inquilino podem contratar, dependendo do interesse.

3️⃣ Seguro fiança locatícia

Esse é diferente do seguro do imóvel.

Ele substitui o fiador e garante ao proprietário o recebimento do aluguel em caso de inadimplência.

Nesse caso, quem paga é o inquilino.

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Quando o inquilino deve pagar o seguro do apartamento alugado?

Na prática do mercado imobiliário brasileiro, é muito comum que o contrato determine que o inquilino pague o seguro contra incêndio.

Isso acontece porque:

• O inquilino está na posse direta do imóvel

• Ele é responsável pelo uso durante a vigência do contrato

• O valor costuma ser relativamente baixo diluído no aluguel

Entretanto, isso precisa estar expressamente previsto no contrato.

Caso contrário, o proprietário não pode simplesmente exigir o pagamento posteriormente.

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Quando o proprietário deve pagar o seguro?

Existem situações em que o proprietário assume o custo:

• Quando o contrato não menciona o seguro

• Quando o imóvel faz parte de condomínio que já possui cobertura ampla

• Quando o proprietário prefere manter controle total da apólice

Além disso, se o proprietário quiser coberturas adicionais voltadas à valorização do patrimônio, ele pode contratar um seguro complementar por conta própria.

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Como evitar conflitos sobre seguro em apartamento alugado

Conflitos geralmente surgem por falta de clareza contratual.

Por isso, é essencial:

✔️ Ler o contrato com atenção

✔️ Verificar cláusulas específicas sobre seguro

✔️ Confirmar quem é o beneficiário da apólice

✔️ Guardar comprovantes de pagamento

Além disso, antes de assinar o contrato, vale negociar o valor do aluguel considerando a existência do seguro.

Assim, evita-se surpresa no orçamento mensal.

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Seguro para apartamento alugado: impacto no orçamento

Para entender melhor, veja uma simulação simples:

Como podemos observar, o seguro representa uma pequena parcela do custo total.

No entanto, ele oferece proteção patrimonial significativa.

Portanto, embora seja uma despesa adicional, o custo-benefício costuma ser positivo.

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O que acontece se não houver seguro?

Se ocorrer um incêndio e não houver seguro:

• O proprietário pode ter prejuízo estrutural

• O inquilino pode ser responsabilizado se houver culpa

• O processo pode envolver disputas judiciais

Consequentemente, o risco financeiro pode ser muito maior do que o valor anual do seguro.

Por isso, mesmo quando não é obrigatório por contrato, muitos especialistas recomendam manter a cobertura ativa.

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Seguro para apartamento alugado em condomínio: como funciona?

Em condomínios, normalmente existe um seguro obrigatório do prédio.

Esse seguro cobre:

• Áreas comuns

• Estrutura predial

• Incêndio da edificação

Contudo, ele geralmente não cobre:

• Conteúdo interno do apartamento

• Danos causados por uso inadequado

• Responsabilidade civil individual

Portanto, mesmo em condomínio, pode ser necessário contratar seguro adicional.

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Dúvidas frequentes sobre quem deve pagar o seguro do imóvel alugado

O proprietário pode obrigar o inquilino a pagar?

Sim, desde que esteja previsto no contrato.

Caso contrário, não pode impor essa obrigação unilateralmente.

O inquilino pode contratar um seguro próprio?

Sim. Inclusive, isso é recomendado para proteger móveis e bens pessoais.

O valor pode ser embutido no aluguel?

Pode, desde que haja transparência contratual.

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Como negociar o seguro no contrato de locação

Se você é inquilino:

• Negocie o valor do aluguel considerando o custo do seguro

• Solicite cópia da apólice

• Verifique vigência e coberturas

Se você é proprietário:

• Deixe a cláusula clara

• Defina quem é o beneficiário

• Evite termos genéricos

Assim, ambas as partes ganham segurança jurídica.

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Tendências do mercado imobiliário e proteção patrimonial

Nos últimos anos, a preocupação com proteção patrimonial aumentou.

Além disso, com o crescimento dos contratos digitais e das garantias locatícias modernas, a formalização das responsabilidades ficou ainda mais importante.

Portanto, entender quem deve pagar o seguro para apartamento alugado não é apenas uma questão financeira, mas também estratégica.

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Conclusão: afinal, quem deve pagar o seguro para apartamento alugado?

A resposta correta é:

📌 Depende do contrato.

Embora a lei permita que o pagamento seja transferido ao inquilino, essa obrigação precisa estar claramente prevista.

Caso contrário, a responsabilidade tende a ser do proprietário.