Seguro desemprego, Saiba tudo aqui!

O que é o seguro desemprego

Bastante conhecido entre os brasileiros, o seguro desemprego é um importante direito que garante assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado — desde que ele tenha registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e que tenha sido demitido sem justa causa (demissão não justificada).

 

Criado em 1986, o seguro desemprego tem seu recurso originado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — sendo um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Pra que serve o seguro desemprego?

O benefício é um auxílio financeiro oportunizado ao trabalhador durante o período em que ele permanece desempregado, para que possa se preparar com mais calma e buscar uma recolocação no mercado de trabalho.

Com a crise no país, muitos trabalhadores demitidos têm encontrado no auxílio desemprego a ajuda necessária para enfrentar o momento turbulento da economia brasileira.

Para se ter uma ideia, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego chegou a 10,9% no primeiro trimestre deste ano — a maior taxa desde o início histórico da Pnad Contínua, em 2012.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

O primeiro item que deve ser observado é a obrigação de ser um trabalhador formal, com registro na CTPS, e que tenha sido demitido sem justa causa — ou seja, a demissão deve ter acontecido sem justificativa pelo empregador.

Os pescadores profissionais têm direito ao seguro defeso durante o período de defeso da espécie — enquanto o trabalhador doméstico que tenha sido dispensado sem justa causa, inclusive dispensa indireto, também tem direito ao seguro desemprego.

Além disso, o trabalhador que tenha tido o contrato de trabalho suspenso para a realização de algum curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador também passa a ter direito ao benefício — assim como as pessoas resgatadas do trabalho escravo.

 

Qual o prazo para dar entrada no seguro desemprego?

Após a rescisão do contrato de trabalho, o desempregado tem entre sete a 120 dias para dar entrada no requerimento ao seguro desemprego.

Para fazer isso, ele deve procurar o Ministério do Trabalho munido do formulário de requerimento do seguro desemprego, documentos de identificação (RG e CPF) e o termo de rescisão do contrato de trabalho.

Caso o contrato de trabalho tenha tido uma duração de mais de um ano, é obrigatória sua homologação no sindicato ou nas unidades do Trabalho — superintendências regionais, gerências, agências e unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Sempre com a Carteira de Trabalho em mãos!

Quais são as novas regras do seguro desemprego?

Ao realizar o pedido para o recebimento das parcelas do seguro desemprego, o trabalhador deverá ficar atento às novas regras, em vigor desde abril de 2015. Uma das alterações está relacionada ao número de meses trabalhados com vínculo empregatício:

18 meses
No caso do trabalhador com vínculo empregatício de, pelo menos, 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do rompimento do contrato de trabalho, no caso da primeira solicitação;

12 meses
No caso do trabalhador com vínculo empregatício de, pelo menos, 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data do rompimento do contrato de trabalho, no caso da segunda solicitação; e.

6 meses
No caso do trabalhador com vínculo empregatício em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data do rompimento do contrato de trabalho quando das demais solicitações.

A nova regra também passa a contar se o pedido de seguro desemprego está sendo realizado pela primeira, segunda ou terceira vez. Com as novas medidas, fica atendido que no:

Primeiro pedido
Serão concedidas quatro parcelas se o empregado comprovar vínculo empregatício de no mínimo entre 18 e no máximo 23 meses no período de referência.

Cinco parcelas serão concedidas se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses dentro do período de referência.

Segundo pedido
O desempregado receberá quatro parcelas do seguro se comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses no período de referência.

Já aquele que comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses no período de referência, serão concedias 5 parcelas.

Terceiro pedido
Serão concedias 3 parcelas se for comprovado vínculo empregatício de no mínimo 6 e no máximo 11 meses no período de referência.

O empregado tem direito a 4 parcelas, desde que comprove vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses no período de referência.

Finalmente, a concessão é de 5 parcelas se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses no período de referência.

 

Como calcular quanto devo receber?

O cálculo do seguro desemprego é fácil, e exige apenas atenção quanto aos processos matemáticos. Vamos lá?

Se a média salarial dos últimos três meses foi de R$ 1.360,70, multiplique o valor por 0,8;
Se a média salarial for de R$ 1.360,71 a R$ 2.268,05 – multiplique por 0,5;
Se a média salarial ultrapassar R$ 2.268,05, o valor da parcela é fixo e será de R$ 1542,24.
É importante destacar que, no cálculo do valor a receber no período em que o trabalhador fique segurado pelo benefício social, leve em consideração o valor do salário mínimo vigente — que, atualmente, é de R$ 880,00.

E então, conseguiu entender exatamente o que é e como funciona o seguro desemprego? Tem outras dúvidas ou sugestões sobre o assunto? Deixe seu comentário e conte tudo pra gente!

 

Como sacar o benefício do Seguro Desemprego?

Basta ir até uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Casas lotéricas ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui também realizam o pagamento. Para realizar o saque, leve o seu cartão cidadão e a senha.

Saiba quais documentos levar para solicitar o seguro desemprego:
Documento de identificação com foto – CNH, RG, CTPS;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de trabalho (CTPS);
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
Requerimento do seguro desemprego, Comunicação de Dispensa impresso;
Termo de rescisão de contrato de trabalho;
Documento de levantamento do FGTS ou extratos dos depósitos.

 

Quais são os Prazos para sacar o benefício do Seguro Desemprego?

Atualmente, trabalhadores em atividades formais têm um período de 7 a 120 dias, contado da data de demissão.

Domésticos e profissionais resgatados na situação de escravidão têm prazo de 7 a 90 dias. No caso dos pescadores, a partir da data em que for proibida a pesca, o profissional terá até 120 dias.

Como solicitar o Seguro Desemprego?

É necessário, antes de qualquer coisa, fazer o agendamento online para comparecimento a um posto de atendimento do Sine.

O agendamento é feito por meio do Sistema de Atendimentos Agendados, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em alguns estados é preciso ligar no 158 e pedir orientação. Agendado, o cidadão deve comparecer no dia, local e horário marcado, com os documentos em mãos.

A primeira parcela do benefício estará disponível 30 dias após o atendimento.

 

Quantas parcelas terei direito de seguro?

O trabalhador recém-demitido receberá entre três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado.

Para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.

Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por nove meses. Já na terceira e nas demais, no mínimo seis meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

 

Qual o valor do seguro desemprego?

O valor da parcela será de R$ 1.677,74 invariavelmente. Com um reajuste na Tabela Seguro Desemprego 2018 os trabalhadores passarão a receber um valor superior ao ano de 2018, isso por conta do novo salário mínimo que passou de R$ 937,00 para R$ 954,00.

 

Como saber se tenho direito ao seguro desemprego?

Para ter direito a receber o auxílio, é necessário:
Ter pelo menos 12 meses de carteira assinada, caso seja a primeira vez que o trabalhador está solicitando o Auxílio Desemprego;

 

Qual é a regra para parcelas do seguro desemprego?

Se for o terceiro pedido: Você poderá receber entre 3 a 5 parcelas. Para receber 3 é preciso comprovar que tenha trabalhado entre 6 e 11 meses.

Já para ter direito a 4 benefícios é necessário comprovar o tempo de trabalho executado entre 12 e 23 meses e para receber 5 parcelas é preciso que tenha trabalhado no mínimo 24 meses.

 

Qual é o valor máximo do seguro desemprego?

O valor máximo da parcela do seguro desemprego subiu R$ 101,48, para R$ 1.643,72, informou o Ministério do Trabalho. Em 2016, o valor máximo era de R$ 1.542,24.

O reajuste entrou em vigor nesta quarta-feira (11) com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até dezembro de 2016.

 

O que é preciso para dar entrada no seguro desemprego?

Para garantir o benefício o usuário precisa estar com documentos necessários para Seguro Desemprego 2018, são eles:
Cartão Cidadão e senha.
Carteira de Trabalho;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro;
CPF;
Desemprego – SD (via verde);

 

Como que eu faço para receber o seguro desemprego?

Solicite o benefício. O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo MTb – Ministério do Trabalho.
Verifique as condições. …
Retire.

 

Como sacar o seguro desemprego?

Autoatendimento CAIXA – São os caixas eletrônicos. Para efetuar o saque no autoatendimento, é necessário ter o cartão cidadão com senha cadastrada.

Agências da CAIXA – Sacar seguro desemprego na boca do caixa é possível, tanto com o cartão cidadão ou sem o cartão cidadão.

 

Quantas vezes uma pessoa pode receber seguro desemprego?

Se o desempregado pedir o seguro pela terceira vez dentro de um período de dez anos, ele poderá ser obrigado a fazer um curso que seja habilitado pelo Ministério da Educação.

O curso gratuito pode ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. A carga mínima será de 160 horas.

 

Quando posso pegar o seguro desemprego?

Dependendo de quantas vezes o trabalhador formal já requereu o benefício, os prazos sofrem alteração. Na primeira solicitação do seguro desemprego o trabalhador deve ter recebido salário de pessoa física ou jurídica por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.

 

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Brisola
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